Termos de Garantia — ZELO Saúde Patrimonial

1. Categorias de garantia

O registro de garantias de terceiros no prontuário é serviço de organização documental e não transfere à ZELO qualquer obrigação de garantia sobre tais serviços ou produtos.

2. Garantia dos serviços ZELO

1. Todo serviço executado mediante Ordem de Serviço aprovada possui garantia legal de 90 (noventa) dias contados da conclusão, na forma do art. 26, II, do CDC, abrangendo vícios de execução do serviço prestado.
2. Garantias contratuais adicionais, quando concedidas, constam expressamente da OS ou do orçamento aprovado, com prazo e escopo determinados. Na omissão, aplica-se apenas a garantia legal.
3. A garantia cobre a reexecução do serviço viciado, incluindo mão de obra e materiais fornecidos pela ZELO na execução original. Na impossibilidade de reexecução, aplicam-se as alternativas do art. 20 do CDC.
4. A garantia restringe-se ao objeto da OS. Não abrange sistemas, componentes ou áreas não incluídos no serviço executado, ainda que conexos.

3. Condições de validade da garantia

A garantia ZELO permanece válida enquanto, cumulativamente:

• o plano de manutenção preventiva do sistema correspondente estiver em dia, quando aplicável;
• o item não tiver sofrido intervenção de terceiros não homologados pela ZELO;
• o uso do sistema ou equipamento observar as instruções do fabricante e as orientações técnicas registradas;
• o Assinante estiver adimplente com as obrigações do contrato.

4. Exclusões

Não estão cobertos pela garantia ZELO, salvo previsão expressa em contrário na OS:

• desgaste natural de peças e consumíveis (filtros, borrachas, vedações, lâmpadas, capacitores em fim de vida útil);
• danos por mau uso, negligência, acidente ou intervenção inadequada do Proprietário ou de terceiros;
• caso fortuito e força maior: descargas atmosféricas, oscilações da rede da concessionária, alagamentos, vendavais e eventos climáticos extremos;
• corrosão acelerada por ambiente salino (maresia) além da degradação esperada para a região, quando as rotinas preventivas recomendadas não tiverem sido contratadas;
• vícios de projeto ou de construção preexistentes, apontados ou não no diagnóstico inicial, cuja correção não tenha sido objeto de OS;
• serviços e produtos de terceiros estranhos à rede homologada.

5. Acionamento da garantia

1. O acionamento é feito pelo portal ("Solicitar atendimento"), com descrição do problema, dentro do prazo de garantia.
2. A ZELO realizará triagem em até 2 (dois) dias úteis e vistoria técnica quando necessária. Constatado o vício coberto, a reexecução ocorrerá em até 30 (trinta) dias (art. 18, §1º, CDC, aplicado por analogia), priorizada conforme urgência.
3. Constatado, por laudo técnico, que a falha decorre de hipótese excluída (Seção 4), o atendimento poderá ser convertido em orçamento de serviço avulso, sem custo de vistoria para o Assinante na primeira ocorrência do ciclo.
4. A reclamação obsta a decadência na forma do art. 26, §2º, do CDC.

6. Garantia de equipamentos (fabricante)

1. A garantia de eletros, eletrodomésticos e equipamentos é do fabricante, nos termos por ele estabelecidos e da lei.
2. Para equipamentos tombados no prontuário (com NF registrada), a ZELO presta, como cortesia dos planos que incluam a funcionalidade, o serviço de acionamento assistido: organização de documentos, abertura de chamado junto ao fabricante/assistência e acompanhamento. Esse auxílio não torna a ZELO garantidora do equipamento.
3. O cadastro de equipamento enviado pelo Proprietário só integra o catálogo de garantias após validação da documentação pela ZELO.

7. Disposições finais

Estes Termos aplicam-se às OS concluídas durante sua vigência. Prazos decadenciais e prescricionais seguem o CDC e o Código Civil. Permanecem assegurados todos os direitos irrenunciáveis do consumidor; em caso de conflito entre estes Termos e norma de ordem pública, prevalece a norma, preservadas as demais cláusulas. Foro: Comarca de Recife/PE, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.